Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
Fique por dentro
É possível quitar financiamento utilizando FGTS de cônjuge?
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
31/08/2023
Geral
No Rio Grande do Sul, uma juíza permitiu que que o financiamento de um imóvel cuja contratação foi prévia ao casamento fosse quitado por mulher por meio do FGTS do cônjuge.
Para a magistrada, há, sim, na jurisprudência, casos em que o FGTS possa ser liberado, além das situações que a lei especifica.
Desta forma, por se tratar de caso que envolve moradia própria, foi librado o uso do FGTS do esposo para a quitação do valor.
Com informações de Migalhas e TRF da 4ª Região. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
