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Aprovado PL que prevê 7 crimes do ECA como hediondos
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
14/09/2023
Geral
Um Projeto de Lei (PL) visa a alteração da Lei dos Crimes Hediondos ao incluir sete crimes descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Os crimes estão ligados a pedofilia, prostituição e exploração sexual de menores de idade, e tráfico para o exterior.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deverá analisar o PL antes do texto chegar ao Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Foto: Pixabay
