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Separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos será julgada
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
13/10/2023
Geral
Quarta-feira que vem (16), a separação obrigatória de bens em casamentos que envolvam maiores de 70 anos será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mesmo assunto será julgado para casos de união estável. Tal regime de bens é discutido em um inventário e diz respeito ao fato de uma das partes ter completado mais de 70 anos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) afirma que a lei objetiva a proteção da pessoa idosa e dos herdeiros em caso de haver interesse econômico-patrimonial num casamento.
Com informações de Migalhas. Saiba mais.
