RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Justiça autoriza mulher a incluir sobrenome de sua avó materna| 01/02/2023
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso concreto, a modificação traz ausência de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD| 01/02/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem imóveis para fazer frente às despesas do inventário e ITCMD. O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher que teve vídeo íntimo vazado receberá R$ 60 mil| 30/01/2023
Uma mulher que teve vídeos íntimos vazados pelo seu ex-companheiro, por meio de um aplicativo de mensagens, deverá ser indenizada em R$ 60 mil por danos morais. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG, que modificou parcialmente...
Direito CivilLEIA MAIS
Prova de vida automática do INSS tem novas regras| 30/01/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou as regras da prova de vida anual automática de aposentados e pensionistas. A partir de agora, os segurados não precisarão ir aos bancos. O recenseamento será feito por meio do cruzamento de dados que constam...
PrevidênciaLEIA MAIS
Segurados levam 2,8 anos a mais para se aposentar após reforma| 30/01/2023
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão levando, em média, 2,8 anos a mais para conseguir se aposentar após a aprovação da reforma da Previdência. O adicional é maior para os homens (3,5 anos) e menor no caso das mulheres...
PrevidênciaLEIA MAIS
Relação extraconjugal sem humilhação não configura dano moral| 30/01/2023
Uma mulher que manteve relação extraconjugal antes da oficialização do divórcio não deve indenizar por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis considerou que não houve humilhação de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Pai que não foi convidado para batizado do filho será indenizado| 30/01/2023
Uma mulher deverá pagar R$ 5 mil de danos morais ao pai de seu filho após não tê-lo convidado para a celebração do batismo da criança. O entendimento do juízo da 2ª Vara de São Bento do Sul, em Santa Catarina, é de que o...
Direito de Família
