RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Animais têm direito a pensão na separação do casal? | 06/02/2023
Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume posição de único dono do animal de estimação, não há obrigação de dividir os custos. Prevaleceu, na ocasião, voto proposto...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça condena homem por divulgação de cena de nudez| 06/02/2023
Em decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem que divulgou cena de nudez em grupo de WhatsApp, sem consentimento da...
Direito CivilLEIA MAIS
Idosa vai receber pensão vitalícia do INSS por morte do filho| 06/02/2023
Uma idosa de 82 anos, moradora de Aparecida de Goiânia, conseguiu na Justiça Federal o direito de receber pensão vitalícia por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência do falecimento do filho, de quem ela era economicamente...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa em caso de traição| 03/02/2023
Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Netos possuem direito a pensão por morte?| 03/02/2023
Uma situação bastante comum atualmente é a de crianças sendo criadas por seus avós. Entretanto, apesar de existir dependência econômica, de acordo com a legislação previdenciária os netos não são dependentes dos...
PrevidênciaLEIA MAIS
Mudança em lei permite transmissão via cartório de imóvel quitado| 03/02/2023
Uma mudança na lei que regula adjudicação de imóveis quitados poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário e contribuir para a efetiva regularização fundiária, facilitando a vida de muitos...
LegislaçãoLEIA MAIS
Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho| 01/02/2023
Em situações excepcionais, e quando comprovado que o contato com um dos pais é nocivo para o filho, é possível impedir o genitor de exercer plenamente o direito de visita.
Esse entendimento foi adotado pelo juízo de uma das varas de...
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