Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
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Relação extraconjugal sem humilhação não configura dano moral| 20/01/2023
Uma mulher que manteve relação extraconjugal antes da oficialização do divórcio não deve indenizar por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis considerou que não houve humilhação de...
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Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte| 20/01/2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito da mãe, ao filho maior que,...
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Casos de feminicídios aumentam; legislação completa oito anos| 18/01/2023
O assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. É o que revela o relatório Violência contra...
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Cartórios registraram número recorde de testamento e inventário| 18/01/2023
Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil. Os dados são da 4º edição do Relatório Anual Cartório em Números, que compila os números de todas as...
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Projeto prevê INPC e juros nos benefícios atrasados do INSS| 18/01/2023
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto está em análise na Câmara dos...
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Mãe terá de deve levar e buscar filha em dias de visitas ao pai| 17/01/2023
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência com o pai. A decisão é da Vara Única de Paraty do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro –...
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Prova de vida automática será feita pelo INSS a partir deste mês| 16/01/2023
O Ministério da Previdência Social anunciou que estrutura os últimos detalhes para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passe a fazer a prova de vida de forma automática ainda a partir deste mês.
Sob a nova regra, o segurado não...
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