RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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INSS terá que restabelecer benefício a homem com esquizofrenia| 13/02/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de 27 anos, morador de Caxias do Sul (RS), com esquizofrenia paranoide. Segundo a decisão, proferida por...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Pais devem matricular filhos na escola, decide TJMG| 10/02/2023
Em Minas Gerais, um casal adepto da educação domiciliar deverá comprar a matrícula dos filhos na rede pública ou particular de ensino para cursar o ano letivo de 2023. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG considerou entendimento do Supremo...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Juiz concede medida protetiva para mulher assediada por vizinho| 10/02/2023
O juiz Caio César Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, concedeu medida protetiva em favor de uma mulher assediada por um vizinho.
A vítima também afirma que quando encontrava o vizinho pelo...
Direito CivilLEIA MAIS
Como conseguir o maior valor possível na aposentadoria| 10/02/2023
A maioria dos brasileiros que trabalham e contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a preocupação de saber quanto vai receber quando se aposentar.
O sonho de muitos é se aposentar com o teto pago pelo Instituto. Em 2023, isto...
PrevidênciaLEIA MAIS
Justiça autoriza mudança de criança para o exterior com a mãe| 08/02/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe. No mesmo ato, o juiz fixou o regime de guarda compartilhada e definiu parâmetros de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental| 08/02/2023
O Projeto de Lei 2812/22 revoga integralmente a Lei da Alienação Parental. A proposta foi apresentada pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).
A lei busca assegurar direitos de convivência – como...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Quanto tempo falta para aposentadoria? Descubra com simulador | 08/02/2023
É possível saber quanto tempo falta para aposentadoria por meio do simulador do site Meu INSS. A plataforma oficial do Governo Federal utiliza os dados registrados no CPF de cada cidadão e faz o cálculo automaticamente, seja por idade ou tempo de serviço. O...
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