Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Justiça autoriza mudança de criança para o exterior com a mãe| 08/02/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe. No mesmo ato, o juiz fixou o regime de guarda compartilhada e definiu parâmetros de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental| 08/02/2023
O Projeto de Lei 2812/22 revoga integralmente a Lei da Alienação Parental. A proposta foi apresentada pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).
A lei busca assegurar direitos de convivência – como...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Quanto tempo falta para aposentadoria? Descubra com simulador | 08/02/2023
É possível saber quanto tempo falta para aposentadoria por meio do simulador do site Meu INSS. A plataforma oficial do Governo Federal utiliza os dados registrados no CPF de cada cidadão e faz o cálculo automaticamente, seja por idade ou tempo de serviço. O...
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Animais têm direito a pensão na separação do casal? | 06/02/2023
Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume posição de único dono do animal de estimação, não há obrigação de dividir os custos. Prevaleceu, na ocasião, voto proposto...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça condena homem por divulgação de cena de nudez| 06/02/2023
Em decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem que divulgou cena de nudez em grupo de WhatsApp, sem consentimento da...
Direito CivilLEIA MAIS
Idosa vai receber pensão vitalícia do INSS por morte do filho| 06/02/2023
Uma idosa de 82 anos, moradora de Aparecida de Goiânia, conseguiu na Justiça Federal o direito de receber pensão vitalícia por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência do falecimento do filho, de quem ela era economicamente...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa em caso de traição| 03/02/2023
Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que...
Direito de Família
