RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Brasil registra alta de 16,8% no número de divórcios em 2021| 24/02/2023
O Brasil registrou 386,8 mil divórcios em 2021, número 16,8% maior em relação ao ano anterior. É o que revela um levantamento recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A pesquisa...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça condena homem que aplicou golpe por meio de aplicativo| 24/02/2023
Em São Paulo, um homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento foi condenado por estelionato. A Justiça de São Bernardo do Campo fixou a pena em quatro anos e seis meses de prisão pelo golpe que deu prejuízo de R$ 150 mil a uma...
Direito CivilLEIA MAIS
Mãe que entregou filha para adoção tem direito de arrependimento| 24/02/2023
Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu o direito de arrependimento de uma mãe que entregou a filha para adoção. Conforme a sentença, o...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ concede domiciliar a mãe presa por dívida de pensão alimentar| 17/02/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu parcialmente a ordem de ofício em habeas corpus ajuizado por uma mulher que foi presa por atrasar a pensão alimentícia do filho de 17 anos. A prisão civil será convertida do regime...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça concede divórcio em sede de tutela de evidência| 17/02/2023
A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. O recurso foi utilizado para garantir o divórcio sem que a parte que deseja pôr fim...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez| 17/02/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder diversos benefícios aos seus segurados, entre eles o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por invalidez.
Em caso de...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
STJ reverte decisão que afastou bebê da mãe ainda na maternidade| 15/02/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe após o juizo de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento.
Para o colegiado, o deferimento da tutela de...
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