Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Justiça concede divórcio em sede de tutela de evidência| 17/02/2023
A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. O recurso foi utilizado para garantir o divórcio sem que a parte que deseja pôr fim...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez| 17/02/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder diversos benefícios aos seus segurados, entre eles o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por invalidez.
Em caso de...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
STJ reverte decisão que afastou bebê da mãe ainda na maternidade| 15/02/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe após o juizo de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento.
Para o colegiado, o deferimento da tutela de...
ContábilLEIA MAIS
Esposa enganada por falsa amante será indenizada| 15/02/2023
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido por uma história montada por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante, seráa indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Decisão é do juiz de Direito Rafael Salvan Fernandes, da...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
INSS pede ao STF suspensão dos processos da revisão da vida toda| 15/02/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, em todo o país, todos os processos judiciais que pedem a “revisão da vida toda” — procedimento no qual os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Animais têm direito a pensão na separação do casal?| 13/02/2023
Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume posição de único dono do animal de estimação, não há obrigação de dividir os custos. Prevaleceu, na ocasião, voto proposto...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa em caso de traição| 13/02/2023
Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que...
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