Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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INSS tem dez dias para apresentar acordo na revisão da vida| 03/03/2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de dez dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentar um cronograma com as diretrizes para o cumprimento da revisão da vida toda.
Em despacho divulgado na quarta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes...
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Por violência de gênero, juiz embarga dívida cobrada por ex| 01/03/2023
O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de SP, julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o "Protocolo...
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Agressão de filho contra mãe idosa configura violência doméstica| 01/03/2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a Vara Especializada em Violência Doméstica julgue o caso de um homem acusado de agredir verbal e fisicamente a mãe de 71 anos.
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de...
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TJ-MG permite que união estável seja reconhecida em inventário| 01/03/2023
Não há nada que impeça o reconhecimento de união estável durante a ação de inventário, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se ela estiver devidamente comprovada. Além disso, de modo genérico, o artigo...
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Brasil registra alta de 16,8% no número de divórcios em 2021| 27/02/2023
O Brasil registrou 386,8 mil divórcios em 2021, número 16,8% maior em relação ao ano anterior. É o que revela um levantamento recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A pesquisa...
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INSS pede ao STF suspensão dos processos da revisão da vida toda| 27/02/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, em todo o país, todos os processos judiciais que pedem a “revisão da vida toda” — procedimento no qual os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para...
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Pensão por morte será rateada entre viúva e ex que recebia pensão| 27/02/2023
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte entre uma viúva e a ex que recebia pensão alimentícia. O colegiado negou provimento ao recurso especial da viúva de um...
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