RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Adolescente que matou pai é declarada indigna de receber herança| 10/03/2023
Uma adolescente que matou o pai foi declarada indigna de receber a herança paterna pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. A ação foi ajuizada pelos avós da jovem sob o argumento de que ela praticou ato infracional equiparado a homicídio...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
TJ vai decidir se pensão de pets será julgada em Vara de Família| 10/03/2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC irá decidir se uma ação que discute pensão de animais de estimação pode ser julgada por Vara de Família.
No caso concreto, um ex-casal em união estável, tutor de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça determina que INSS conceda aposentadoria a trabalhador| 10/03/2023
A Justiça Federal decidiu que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve conceder aposentadoria por idade urbana a um segurado que teve o seu pedido indeferido na via administrativa.
Além da obrigação de conceder a aposentadoria, o órgão...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Câmara analisa projetos voltados aos direitos das mulheres| 08/03/2023
Às vésperas do Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta quarta-feira, 8 de março, a Câmara dos Deputados analisa Projetos de Lei que combatem a violência contra a mulher e atuam em benefício das vítimas desse tipo de...
LegislaçãoLEIA MAIS
Mulheres ocupam apenas 25% dos cargos nos tribunais do país| 08/03/2023
A desigualdade de gênero é um tema presente em diversos setores da sociedade, e o Poder Judiciário não é exceção. Apesar de avanços nas últimas décadas, ainda há uma visível sub-representação das...
LegislaçãoLEIA MAIS
Homem que comprovou união estável vai receber pensão por morte| 08/03/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem de 58 anos, residente em Augusto Pestana (RS), de receber pensão por morte da companheira que era segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 6ª Turma da corte considerou que ele...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Homem é preso acusado de perseguir e ameaçar mulher| 06/03/2023
Policiais civis da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) prenderam, nesta terça-feira, um homem suspeito de extorsão e perseguição, prática conhecida como "stalking". Bruno César Roxo Ferreira, de 36 anos, foi encontrado em sua casa, na Barra...
Direito Civil
