RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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PL que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado| 17/03/2023
A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo...
Direito CivilLEIA MAIS
Justiça condena pai por abandono afetivo do filho| 13/03/2023
No Acre, um pai foi condenado pelo abandono afetivo do filho. O entendimento do juízo da Vara Cível de Tarauacá é de que o adolescente foi privado de ter suas necessidades básicas atendidas devido à negligência do genitor, e cresceu vítima...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Por violência de gênero, juiz embarga dívida cobrada por ex| 13/03/2023
O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de SP, julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o "Protocolo...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Homem que comprovou união estável vai receber pensão por morte| 13/03/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem de 58 anos, residente em Augusto Pestana (RS), de receber pensão por morte da companheira que era segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 6ª Turma da corte considerou que ele...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Justiça condena pai por abandono afetivo do filho| 13/03/2023
No Acre, um pai foi condenado pelo abandono afetivo do filho. O entendimento do juízo da Vara Cível de Tarauacá é de que o adolescente foi privado de ter suas necessidades básicas atendidas devido à negligência do genitor, e cresceu vítima...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Lei que libera aval do cônjuge para esterilização entra em vigor| 13/03/2023
Entrou em vigor no dia 2 de março a Lei 14.443/2022, que dispensa o aval do cônjuge para realização de esterilização voluntária – laqueadura, para mulheres, e vasectomia, para homens.
A nova norma, fruto do Projeto de Lei 1941/2022,...
Direito CivilLEIA MAIS
PL exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável| 13/03/2023
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 728/2023, que altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos.
De acordo com o PL, para o estabelecimento do instituto da união estável serão...
Direito de Família
