Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Valores aplicados em pensões por morte devem ser reajustados| 20/03/2023
Para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN deve ser revista a pensão por morte recebida por uma beneficiária, com base nos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência...
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Justiça mantém exumação para exame de DNA em ação de paternidade| 17/03/2023
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a decisão de um juiz da Comarca de Araguari que determinou a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher terá que responder solidariamente por dívida do ex-marido| 17/03/2023
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a responsabilidade solidária de uma mulher, por uma dívida contraída pelo ex-marido há 20 anos, referente a mensalidades escolares que não foram...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
PL que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado| 17/03/2023
A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo...
Direito CivilLEIA MAIS
Justiça condena pai por abandono afetivo do filho| 13/03/2023
No Acre, um pai foi condenado pelo abandono afetivo do filho. O entendimento do juízo da Vara Cível de Tarauacá é de que o adolescente foi privado de ter suas necessidades básicas atendidas devido à negligência do genitor, e cresceu vítima...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Por violência de gênero, juiz embarga dívida cobrada por ex| 13/03/2023
O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de SP, julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o "Protocolo...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Homem que comprovou união estável vai receber pensão por morte| 13/03/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem de 58 anos, residente em Augusto Pestana (RS), de receber pensão por morte da companheira que era segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 6ª Turma da corte considerou que ele...
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