Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Justiça condena pai por abandono afetivo do filho| 13/03/2023
No Acre, um pai foi condenado pelo abandono afetivo do filho. O entendimento do juízo da Vara Cível de Tarauacá é de que o adolescente foi privado de ter suas necessidades básicas atendidas devido à negligência do genitor, e cresceu vítima...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Lei que libera aval do cônjuge para esterilização entra em vigor| 13/03/2023
Entrou em vigor no dia 2 de março a Lei 14.443/2022, que dispensa o aval do cônjuge para realização de esterilização voluntária – laqueadura, para mulheres, e vasectomia, para homens.
A nova norma, fruto do Projeto de Lei 1941/2022,...
Direito CivilLEIA MAIS
PL exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável| 13/03/2023
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 728/2023, que altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos.
De acordo com o PL, para o estabelecimento do instituto da união estável serão...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Adolescente que matou pai é declarada indigna de receber herança| 10/03/2023
Uma adolescente que matou o pai foi declarada indigna de receber a herança paterna pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. A ação foi ajuizada pelos avós da jovem sob o argumento de que ela praticou ato infracional equiparado a homicídio...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
TJ vai decidir se pensão de pets será julgada em Vara de Família| 10/03/2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC irá decidir se uma ação que discute pensão de animais de estimação pode ser julgada por Vara de Família.
No caso concreto, um ex-casal em união estável, tutor de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça determina que INSS conceda aposentadoria a trabalhador| 10/03/2023
A Justiça Federal decidiu que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve conceder aposentadoria por idade urbana a um segurado que teve o seu pedido indeferido na via administrativa.
Além da obrigação de conceder a aposentadoria, o órgão...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Câmara analisa projetos voltados aos direitos das mulheres| 08/03/2023
Às vésperas do Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta quarta-feira, 8 de março, a Câmara dos Deputados analisa Projetos de Lei que combatem a violência contra a mulher e atuam em benefício das vítimas desse tipo de...
Legislação
