RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
Contábil
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Proposta autoriza novo acordo de partilha de bens após divórcio| 24/03/2023
O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a nova partilha poderá ser feita desde que...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Câmara aprova proteção imediata à mulher que denuncia violência| 24/03/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas....
LegislaçãoLEIA MAIS
Mãe tem valor de pensão alimentícia penhorado| 20/03/2023
Mãe que teve valor de pensão alimentícia penhorado por dívida com instituição de ensino não conseguiu o desbloqueio do montante. Em 1º grau, ela teve êxito em liberar apenas R$ 200 do total. Já no TJ/SP, não teve seu...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça nega pedido de desistência do registro de paternidade| 20/03/2023
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu, à unanimidade, negar o pedido de anulação de registro civil apresentado por um homem que queria retirar a filiação de pai dos documentos de uma criança que...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Valores aplicados em pensões por morte devem ser reajustados| 20/03/2023
Para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN deve ser revista a pensão por morte recebida por uma beneficiária, com base nos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Justiça mantém exumação para exame de DNA em ação de paternidade| 17/03/2023
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a decisão de um juiz da Comarca de Araguari que determinou a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher terá que responder solidariamente por dívida do ex-marido| 17/03/2023
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a responsabilidade solidária de uma mulher, por uma dívida contraída pelo ex-marido há 20 anos, referente a mensalidades escolares que não foram...
Direito de Família
