Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Justiça determina inclusão de pai biológico em certidão| 19/05/2023
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que o registro civil de uma jovem seja alterado e passe a constar o nome do pai biológico e não mais o do pai registral. A decisão foi proferida por unanimidade.
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Direito CivilLEIA MAIS
Cartórios podem realizar divórcios de casais com filhos menores| 17/05/2023
O novo CNFE - Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJ/PR, publicado em março de 2023, por meio do provimento CGJ 318/23, autoriza os cartórios de notas a realizar divórcios, mesmo quando estão envolvidos filhos menores.
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Direito de FamíliaLEIA MAIS
Homem indenizará ex por violência psicológica e patrimonial| 17/05/2023
Um homem que praticou violência psicológica e patrimonial contra a ex-companheira durante a união estável deverá indenizá-la em R$ 20 mil por danos morais. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ libera R$ 1,8 mil deixado por falecido a mãe de dois menores| 17/05/2023
A 3ª turma do STJ atendeu a pedido de uma mãe de duas crianças menores e liberou R$ 1,8 mil deixado em conta de falecido. O colegiado considerou que a liberação dos valores configuraria melhor investimento social do que a mera manutenção na...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Guarda compartilhada de criança deve ser adotada como regra| 15/05/2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que autorizou a guarda compartilhada de uma criança, definida em período anterior à modificação legislativa que tornou o modelo...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Discussão sobre pensão de cães será julgada em vara da família| 15/05/2023
O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos amorosos – casamentos ou mesmo uniões estáveis – deve ser apreciado no âmbito judicial por varas de família. O entendimento partiu da 7ª Câmara Civil do Tribunal de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
AGU recorre contra revisão da vida toda de aposentadorias no INSS| 15/05/2023
A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
Em dezembro, o plenário da corte autorizou o recálculo do benefício para incluir...
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