RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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BPC é concedido a idosa que não consegue arcar com gastos médicos| 02/06/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benefício de prestação continuada ao idoso (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Homem deve indenizar por usar perfil falso para enganar namorada| 31/05/2023
Em Santa Catarina, um homem que usou perfil falso em rede social para ludibriar a namorada deverá indenizá-la por dano moral. O Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul fixou a indenização em R$ 4 mil.
No caso dos autos, o réu...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Penhora é validada por falta de provas de que era bem de família| 31/05/2023
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o recurso de dois irmãos para não penhorar três imóveis. O colegiado entendeu que os réus não comprovaram residência nos imóveis,...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Nova lei determina que delegacias da mulher funcionem 24 horas| 31/05/2023
Já está em vigor a a Lei 14.541/2023, que institui o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A nova lei determina que as delegacias...
LegislaçãoLEIA MAIS
Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável| 29/05/2023
Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer o direito real de habitação de uma mulher até o julgamento do recurso. Segundo o relator, a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Jovem é condenado a prisão por tentativa de estupro virtual| 29/05/2023
Na sexta-feira (26/5), a juíza Ângela Cristina Leão, da 2° Vara Criminal da comarca de Trindade, município de Goiás, condenou um jovem a 4 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de estupro virtual contra uma...
Direito CivilLEIA MAIS
Mesmo após DNA negativo, pai afetivo deve pagar pensão alimentar| 29/05/2023
Um homem que descobriu não ser o pai biológico de seu filho não apaga a responsabilidade do adulto nem o forte laço socioafetivo criado entre eles. Foi o que considerou decisão da vara Única de Coronel Freitas/SC, ao determinar o pagamento de...
Direito de Família
