RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão| 05/06/2023
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver condições de pagar sem prejuízo ao seu próprio...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça condena homem a indenizar companheira vítima de agressão| 05/06/2023
Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro deverá ser indenizada em R$ 20 mil, conforme decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. O colegiado modificou a sentença da Comarca de Uberaba e também...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Vítima deve ser ouvida antes de encerrada medida protetiva| 05/06/2023
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ a vítima de violência doméstica deve ser ouvida antes do encerramento de medida cautelar protetiva, para que se verifique a necessidade de prorrogação ou concessão de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça mantém guarda unilateral em caso de alienação parental| 05/06/2023
Em decisão recente, a Justiça de Minas Gerais reconheceu a prática de alienação parental por parte de um genitor, mas manteve a guarda unilateral para ele. O entendimento é de que o compartilhamento da guarda mostra-se prejudicial à rotina e ao...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Mulher conquista direito de receber pensão pela morte do pai| 05/06/2023
Uma mulher conquistou na Justiça o direito de receber pensão pela morte de seu pai como sucessora da mãe, que também faleceu, desde o óbito do segurado. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Tia indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas| 02/06/2023
Em São Paulo, uma mulher que proferiu ofensas homofóbicas contra o sobrinho deverá indenizá-lo em R$ 3 mil por danos morais. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Negada pensão a mulher que alegou união estável com homem casado| 02/06/2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 extinguiu um processo em que uma mulher solicitava a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte relacionado ao seu ex-companheiro. A ação foi considerada...
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