Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
NOTÍCIAS
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Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável| 29/05/2023
Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer o direito real de habitação de uma mulher até o julgamento do recurso. Segundo o relator, a...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Jovem é condenado a prisão por tentativa de estupro virtual| 29/05/2023
Na sexta-feira (26/5), a juíza Ângela Cristina Leão, da 2° Vara Criminal da comarca de Trindade, município de Goiás, condenou um jovem a 4 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de estupro virtual contra uma...
Direito CivilLEIA MAIS
Mesmo após DNA negativo, pai afetivo deve pagar pensão alimentar| 29/05/2023
Um homem que descobriu não ser o pai biológico de seu filho não apaga a responsabilidade do adulto nem o forte laço socioafetivo criado entre eles. Foi o que considerou decisão da vara Única de Coronel Freitas/SC, ao determinar o pagamento de...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
STJ reconhece filiação socioafetiva post mortem| 26/05/2023
Uma mulher que foi criada como filha pelo tio desde os dois anos de idade conquistou o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao negar recurso especial que visava extinguir a decisão do tribunal...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia| 26/05/2023
Juiz de Direito Giuliano Ziembowicz, da vara da Família e Órfãos de Norte da Ilha/SC, determinou a suspensão da CNH de um homem que não pagou pensão alimentícia de seu filho. Magistrado considerou possível a medida por indícios...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Homem que agrediu ex-namorada é condenado a indenizá-la| 26/05/2023
Em Santa Catarina, uma mulher vítima de agressão pelo ex-namorado deverá ser indenizada em R$10 mil por danos morais e R$ 579,78 por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir do momento do ocorrido. A 1ª...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Justiça condena homem a indenizar companheira vítima de agressão| 24/05/2023
Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro deverá ser indenizada em R$ 20 mil, conforme decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. O colegiado modificou a sentença da Comarca de Uberaba e também...
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