Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Mulher conquista direito de receber pensão pela morte do pai| 05/06/2023
Uma mulher conquistou na Justiça o direito de receber pensão pela morte de seu pai como sucessora da mãe, que também faleceu, desde o óbito do segurado. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Tia indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas| 02/06/2023
Em São Paulo, uma mulher que proferiu ofensas homofóbicas contra o sobrinho deverá indenizá-lo em R$ 3 mil por danos morais. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Negada pensão a mulher que alegou união estável com homem casado| 02/06/2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 extinguiu um processo em que uma mulher solicitava a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte relacionado ao seu ex-companheiro. A ação foi considerada...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
BPC é concedido a idosa que não consegue arcar com gastos médicos| 02/06/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benefício de prestação continuada ao idoso (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Homem deve indenizar por usar perfil falso para enganar namorada| 31/05/2023
Em Santa Catarina, um homem que usou perfil falso em rede social para ludibriar a namorada deverá indenizá-la por dano moral. O Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul fixou a indenização em R$ 4 mil.
No caso dos autos, o réu...
Direito de FamíliaLEIA MAIS
Penhora é validada por falta de provas de que era bem de família| 31/05/2023
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o recurso de dois irmãos para não penhorar três imóveis. O colegiado entendeu que os réus não comprovaram residência nos imóveis,...
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Nova lei determina que delegacias da mulher funcionem 24 horas| 31/05/2023
Já está em vigor a a Lei 14.541/2023, que institui o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A nova lei determina que as delegacias...
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