Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
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PL sobre licença-maternidade aguarda análise
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
23/05/2024
Geral
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acatou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2023. O objetivo do texto é aumentar para 180 dias a licença-maternidade às mães cujo filho tenha nascido com deficiência. Ainda de acordo com a proposta, o salário mantém-se pelos 180 dias.
A licença-maternidade geralmente tem duração de 120 dias.
Agora, o texto deverá ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações de Agência Senado. Saiba mais.
