Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
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PL pretende conceder 180 dias de licença-maternidade
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
23/01/2024
Direito de Família
O Projeto de Lei 6.136/2023 visa alterar o tempo de licença-maternidade para 180 dias. Além disso, visa estabelecer tempo de no máximo 60 dias para compartilhamento, seja com cônjuge ou com companheiro.
Atualmente, a licença tem duração de 120 dias.
Assim, caso o texto seja analisado, aprovado e sancionado, a mãe poderá descontar 60 dos 180 dias para transferí-los ao pai. Vale lembrar que os períodos funcionam de forma individual, não conjunta. Ou seja, os 60 dias serão apenas para o pai.
Com informações de Agência Senado. Saiba mais.
