Regime previdenciário x Gênero
31/07/2024
Direito Previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os sindicatos poderão firmar parcerias um com o outro sendo a finalidade as perícias médicas via telemedicina caso o Projeto de Lei (PL) 849/24 seja aprovado e sancionado.
A Lei alterada pelo texto é a de Benefício da Previdência Social.
A comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o PL.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.